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Francisco de Lima Costa

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Comentários

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Francisco de Lima Costa

Comentário · há 8 anos

Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ

Enviar Soluções · há 8 anos

Entendo que não seria simples inadimplência, porquanto existe aí a figura da apropriação indébita de recursos devidos ao fisco, recebidos por ocasião do fato gerador do tributo. Nem sempre o devedor tributário é aquele que é obrigado a fazer o seu recolhimento. Por essa razão, o que é obrigado a "recolher" o imposto não pode ser considerado devedor por obrigação de pagar quantia certa, mas o será pelo delito de não recolher os valores pertencentes ao ente fiscal. Entendo, pois, que a matéria é questionável.

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Francisco de Lima Costa

Comentário · há 8 anos

Crase - O guia definitivo para advogados

Escrito Direito · há 8 anos

Entendo que seja, antes de tudo, um fenômeno complexo, daí as suas dificuldades. É, verdade que é fenômeno linguístico, mas também poderá sê-lo gramático, fonológico, morfológico, sintático e semântico, como partes daquele. A própria língua portuguesa é, por si, complexa, especialmente a padrão, e mais ainda a artístico-literária. O artigo foi proveitoso pelos seus aspetos práticos e pedagógicos.

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Francisco de Lima Costa

Comentário · há 8 anos

Finalmente, um juiz enfrenta Moro

Abr Jurídico e Contabilidade · há 8 anos

Moro é uma pedra assaz incomoda no sapato de muita gente. Claro que os incapazes de fazer o que ele vem fazendo de se impor como ele se impõe só tendem a magoarem-se, corroerem-se de inveja, tentarem sobrepor-se a ele pelo ataque maldoso, como reação a suas próprias insuficiências e/ou de seus interesses escusos. É lamentável que um povo dependa de heróis, como se ainda estivéssemos no alvorecer da civilização. Percebe-se no ar a ânsia do povo brasileiro por outros heróis. Quem quer que diga ou prometa alguma coisa dentro de suas expectativas é logo quase sagrado como salvador da pátria, e daí o grande perigo dos mutos maus governantes que escolhemos e dos que ainda poderemos escolher.

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